A Síndica pode processar um morador sem o consentimento dos Condôminos?

A capacidade da síndica (ou síndico) de processar um morador sem o consentimento dos condôminos geralmente está condicionada às atribuições conferidas pela legislação e pela convenção condominial. Em geral, a síndica tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das normas internas do condomínio e buscar a solução de conflitos, podendo, em algumas situações, tomar medidas legais para garantir a ordem e a segurança no condomínio.

Contudo, é importante destacar que a síndica não possui autoridade ilimitada e deve agir de acordo com os limites legais e estatutários. A convenção condominial e o regimento interno são documentos que estabelecem as regras e competências da síndica, e é crucial analisar esses documentos para entender a extensão de suas atribuições.

Em muitos casos, medidas legais, como processar um morador, podem exigir aprovação em assembleia, especialmente se envolverem despesas significativas ou decisões que afetem o conjunto dos condôminos. Se a convenção ou regimento interno do condomínio não explicitar as competências da síndica em relação a processos judiciais, é recomendável buscar orientação jurídica para determinar os procedimentos adequados.

Portanto, a resposta para essa pergunta pode variar conforme as disposições específicas de cada condomínio e deve ser avaliada caso a caso, considerando a legislação vigente e os documentos internos do condomínio. Em situações mais complexas, é sempre aconselhável consultar um advogado especializado em direito condominial para orientação específica.